Termos e condições

PARA VOCÊ ENTENDER MELHOR COMO FUNCIONA ESTE SITE:

Fizemos o máximo para reduzir e simplificar as regras do site da Sell Surf. Por isso, separamos abaixo os pontos mais importantes para você, que também podem ser lidos de forma bem completa e detalhada nos Termos e Condições de Uso a seguir.

Além disso, estamos sempre à disposição para sanar qualquer dúvida que você tenha pelo E-mail: [email protected] ou pelo WhatsApp: (13) 98158-0024.

* Nosso negócio é um site que possibilita que usuários vendedores ofertem seus próprios produtos e serviços relacionados ao segmento de esportes para usuários compradores.

* Nós não comercializamos e nem fornecemos os produtos anunciados por terceiros em nosso site. A SELL SURF é uma plataforma de tecnologia que possibilita que os usuários negociem suas compras e vendas.

* Nós não respaldamos, apoiamos, representamos ou garantimos a idoneidade, precisão, qualidade ou confiabilidade do conteúdo postado no site, nem opiniões expressas na plataforma. Você é o único responsável por qualquer decisão ou ação que tomar. Em caso de problemas, procure diretamente a pessoa que os causou.

* Os Usuários Vendedores devem pagar uma comissão para que seus produtos tenham suas vendas concretizadas no site da SELL SURF.

* Nossos Termos e Condições de Uso poderão mudar, mas você sempre poderá acessar a versão mais atualizada no nosso site. Além disso, se formos realizar alguma ação que a lei exija sua autorização, você receberá um aviso antes para poder aceitar ou recusar.

* Temos uma Política de Privacidade que trata sobre o que fazemos com os seus dados pessoais (LGPD). É muito importante que você leia e entenda esse documento também!

* Os Termos e Condições de Uso a seguir estão divididos da seguinte forma para facilitar o seu acesso à informação:

Data de Disponibilização do Texto;
Explicação dos Termos Técnicos ou em Língua Estrangeira;
Serviços;
Cadastro dos Usuários;
Pagamento pelo Uso da Plataforma;
Responsabilidades das Partes;
Isenção de Responsabilidade da SELL SURF;
Regras de Conduta e Proibições;
Propriedade Intelectual;
Tratamento de Dados Pessoais, Privacidade e Segurança;
Desdobramentos do Acesso à Plataforma;
Alterações dos Termos e Condições de Uso;
Definição da Lei Aplicável e do Foro de eleição;
Canal de Contato;

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO (EULA)

Este site, cujo endereço é www.sellsurf.com.br (“SELL SURF”) é de propriedade, mantido e controlado pela equipe SELL SURF, inscrita no CNPJ sob o n. 41.809.431 / 0001-80, com sede em Praça D. Idílio José Soares,42 cj.29, Centro – Santos, CEP 11013-170.

Este documento visa prestar informações sobre o modo de utilização da plataforma pelos Usuários e suas ferramentas, condições, nomenclaturas, direitos e deveres, além de preservar a privacidade dos Usuários. Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você não concorde com o conteúdo de nossos termos e/ou política de privacidade, não dê prosseguimento à navegação ou a utilização de nossos serviços.

Recomendamos, ainda, que caso seja aceito, que você armazene ou imprima uma cópia deste contrato, incluindo todas as políticas.

DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO

O presente documento foi redigido e disponibilizado originalmente em 01/09/2022 e atualizado na data de 13/12/2023 para maior abrangência de todo o nosso marketplace.

EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA

Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa.

Login: É o processo que permite o acesso a um sistema informático, controlado por meio de identificação e autenticação do Usuário pelas credenciais fornecidas por esse mesmo internauta.

Online: Termo da língua inglesa cujo significado literal é “em linha”. É habitualmente usado para designar que um determinado Usuário da internet ou de outra rede de computadores está conectado à rede.

Usuário: Denominação em conjunto dos Usuários Vendedores e Usuários Compradores.

Usuário Comprador: Pessoa física ou pessoa jurídica cadastrada no marketplace da SELL SURF que está interessada ou realiza compras de produtos e/ou serviços disponibilizados pelos Usuários Vendedores.

Usuário Vendedor: Pessoa física ou pessoa jurídica cadastrada na SELL SURF que divulga seus produtos e/ou serviços no site.

Vírus: Software malicioso que infecta sistemas e computadores, com objetivo de causar algum dano, faz cópias de si mesmo e tenta se espalhar para outros computadores, utilizando-se de diversos meios.

SERVIÇOS

3.1. O que somos – SELL SURF consiste, mas não se limita, a um site que possibilita que:

3.1.1. Usuários Vendedores anunciam para oferta e venda de seus próprios produtos e/ou serviços relacionados ao segmento de esportes.

3.2. Serviços para Usuários Vendedores – Os Usuários Vendedores são os responsáveis por estabelecer diretamente os termos do anúncio e todas as suas características, como: título, descrição, imagem dos bens, preço, categoria, quantidade, condições de venda, forma e prazo de entrega, além da forma de pagamento.

3.2.1. Na SELL SURF é permitida a venda de produtos e serviços, como, por exemplo:

3.2.1.1. Produtos e equipamentos de surf e skate.

3.2.1.2. Produtos personalizados da própria Sell Surf, comercializados diretamente pela plataforma.

3.2.2. Na SELL SURF, o Usuário Vendedor poderá cadastrar seus produtos e/ou serviços, personalizá-los com banner, perfil e cadastrar um endereço personalizado.

3.2.3. As opções de pagamentos disponíveis na loja do Usuário Vendedor seguem o padrão de mercado, sendo permitidos cartões de crédito, boleto e pix

3.2.4. Os produtos e/ou serviços cadastrados na loja do Usuário Vendedor aparecem nas buscas feitas na SELL SURF e nos mecanismos de busca como Google e Google Shopping.

3.2.5. Pelo fato de a SELL SURF ser um site que reúne lojistas e profissionais independentes responsáveis pela gestão de suas próprias lojas, os Usuários Vendedores são responsáveis pelas políticas de reembolso, trocas e devoluções de seus produtos e/ou serviços.

3.3. Estão proibidas as práticas de comunicação na loja como banner, fachada, produtos, mensagens ou qualquer página hospedada pela SELL SURF de:

3.3.1. Divulgação de outros domínios e lojas virtuais do Usuário Vendedor que não o endereço de sua loja na SELL SURF;

3.3.2. Divulgação de contato, blogs pessoais ou da loja;

3.3.3. Alguns tipos de anúncios possuem prioridade em campanhas de marketing da SELL SURF, mas sua exibição não é garantida, sendo necessário seguir os padrões de imagens solicitados pelo site.

3.3.4. O Usuário Vendedor no marketplace da SELL SURF concorda expressamente em manter toda a comunicação para com o usuário final dentro da plataforma SELL SURF, sem qualquer acesso a dados sensíveis (LGPD), exceto dos que fazem necessários para o envio do produto adquirido por meio do marketplace SELL SURF.

3.3.5. O Usuário Vendedor concorda de que não poderá realizar qualquer negociação com o cliente da SELL SURF fora do ambiente da plataforma SELL SURF, sendo cabível de notificação pela primeira vez e uma possível segunda notificação após a identificação. Após as duas notificações não sendo cumpridas, o vendedor será descadastrado da plataforma com prévio aviso e terá todos os seus anúncios removidos do marketplace. O saldo remanescente (se elegível) do vendedor será creditado no período, conforme os dispositivos legais no Brasil.

3.3.6. O Usuário Vendedor poderá, a qualquer momento, solicitar o suporte e a intermediação da SELL SURF em casos onde se faz necessário a nossa ajuda com o pedido para o cliente ou dúvidas no geral com a plataforma SELL SURF.

3.4. Com exceção de seus produtos próprios e licenciados, a SELL SURF não fornece os produtos e/ou serviços anunciados no nosso site. A SELL SURF é apenas uma plataforma de tecnologia que possibilita o encontro entre os Usuários, compradores e vendedores.

3.5. Os Usuários poderão fazer avaliações uns dos outros, atribuindo de 1 (uma) a 5 (cinco) estrelas, notas de 1 (um) a 10 (dez) e comentários, a fim de demonstrar suas satisfações, reclamações e opiniões. O usuário emitente da avaliação será o único a responder por sua manifestação. Avaliações e comentários cujos conteúdos sejam julgados pela SELL SURF como impróprios poderão ser excluídos, sem a necessidade de notificação prévia.

3.6. Fica esclarecido que o presente serviço não estabelece entre as partes qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo, permanecendo cada parte como única responsável por todas as suas respectivas despesas e encargos, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, securitária, civil, penal ou de qualquer outra natureza ou espécie.

3.7. A SELL SURF não respalda, apoia, representa, nem garante a idoneidade, precisão ou confiabilidade do conteúdo postado por meio do site, muito menos respalda quaisquer opiniões expressas por meio da plataforma. O Usuário é o único responsável por quaisquer riscos que assumir e decisões que tomar, não sendo cabível nenhum tipo de cobrança, indenização, reparação ou compensação por parte da SELL SURF. Em caso de problemas, o usuário deve buscar diretamente a pessoa que os causou.

3.7.1. Os Usuários declaram e reconhecem que na hipótese de a SELL SURF vir a ser demandada judicialmente ou tenha contra ele uma reclamação interposta em órgãos de proteção ao consumidor, todos valores relativos às condenações, acordos, despesas processuais e honorários advocatícios dispendidos pela SELL SURF serão alvo de regresso face o causador do dano, face a responsabilidade do Usuário que deu causa ao conflito, após devida apuração.

CADASTRO DOS USUÁRIOS

4.1. Para o cadastro e utilização dos serviços da SELL SURF serão requeridas as seguintes informações: Nome, CPF, data de nascimento, gênero, endereço, telefone, razão social, CNPJ, endereço e e-mail. Dos Usuários Vendedores serão também solicitados os dados bancários.

4.2. Cada usuário determinará o seu login e senha de acesso, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo dessas informações. A SELL SURF não se responsabiliza pelas ações e danos que poderão ser causados pelo acesso irregular da conta de acesso por terceiros.

4.3. É permitida a realização de apenas 1 (uma) conta por usuário.

4.4. O cadastro no site é permitido somente para pessoas acima de 18 (dezoito) anos e por representantes legais das empresas. A SELL SURF fará esforços razoáveis para confirmar essas condições, mas não se responsabiliza caso a pessoa cadastrada não possua a idade informada no formulário ou os poderes necessários para atuar em nome da empresa.

4.5. Os Usuários são responsáveis por fornecer informações verdadeiras, precisas, completas e atualizadas.

4.6. A SELL SURF poderá recusar, suspender ou cancelar sem notificação prévia a conta de acesso de um Usuário sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas,desatualizadas ou imprecisas ou, ainda, nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos e Condições de Uso ou em qualquer Política.

PAGAMENTO PELO USO DO SITE

5.1. Pagamentos pelos Usuários Vendedores – Os Usuários Vendedores devem pagar a comissão para usar a plataforma SELL SURF.

5.1.1. O Usuário Vendedor será cobrado automaticamente no pagamento do pedido, sendo feito o split de pagamento para respectivas partes!

5.1.2 Caso o pagamento não ocorra, os produtos referentes a esse usuário Vendedor automaticamente deixarão de ser visíveis para o usuário Cliente, até que sua situação seja regularizada.

5.1.3. A SELL SURF ainda oferece um plano gratuito com apenas comissão sob a venda, com limitações de uso para os Usuários Vendedores.

5.1.2. Além do valor fixo pago mensalmente a SELL SURF, inclusive os usuários Vendedores que aderiram ao plano gratuito, também pagarão taxas referente aos boletos pagos, etiquetas geradas da empresa (MELHOR ENVIO) e taxas de cartão conforme tabela da empresa (MERCADO PAGO).

5.2. Meio de Pagamento – Todas as transações financeiras ocorrem pela empresa terceirizada MERCADO PAGO, utilizada para garantir a segurança das transações no site. A SELL SURF realiza apenas o acompanhamento e não possui nenhuma responsabilidade pelas regras e condutas dessa empresa, por isso, sugerimos que o Usuário verifique os Termos e Condições de Uso e políticas de privacidade da plataforma, que são independentes deste documento, antes de utilizar seus serviços.

5.2.1. Nenhum valor devido aos Usuários Vendedores fica armazenado na conta bancária da SELL SURF.

5.2.2 Recebimento de Valores pelo Usuário Vendedor: Os repasses para os Usuários Vendedores acontecerão da seguinte forma:

5.3. Cartão à vista: Valores referentes a compras à vista via cartão ficarão disponíveis para saque após 31 (trinta e um) dias.

5.3.1. Cartão a prazo: Caso o Usuário Comprador faça um pagamento parcelado, o Usuário Vendedor receberá após 31 (trinta e um) dias, com acréscimo de taxas conforme tabela da MERCADO PAGO.

5.3.2. Boleto Bancário: Nos casos de compras dvia boleto bancário, o saldo ficará liberado logo após a compensação do boleto (até 48 horas). Sendo responsabilidade do Usuário Vendedor realizar a transferência para a sua conta bancária.

5.3.3. É de responsabilidade do usuário Vendedor realizar a transferência do seu saldo para a sua conta bancária, independente da forma de pagamento realizada pelo usuário Comprador.

5.3.4. A MERCADO PAGO oferece transferência para conta bancária via Pix e para outros meios pode ser cobrado uma taxa a ser determinada pela empresa de cobrança, não existindo qualquer ganho ou deliberação sobre tarifas pela SELL SURF.

5.3.5. Caso o Usuário Vendedor queira antecipar os valores a receber, deverá entrar em contato com o setor comercial da SELL SURF para que seja enviado uma solicitação de análise para a empresa MERCADO PAGO. A empresa MERCADO PAGO poderá liberar ou negar a antecipação.

5.4. Direito de Arrependimento do Usuário Comprador: De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, compras online dão o direito ao Usuário Comprador de desistir da compra em até 7 (sete) dias. Portanto, caso o Usuário Comprador solicite o reembolso dentro desse prazo, o valor integral da compra, incluindo demais despesas, como o frete, será devolvido.

5.4.1. Caso o Usuário Comprador solicite o reembolso por não reconhecer a compra, o valor também deverá ser devolvido.

RESPONSABILIDADE DAS PARTES

6.1. Responsabilidade da SELL SURF:

6.1.1. Realizar os serviços conforme o descrito nestes Termos e Condições de Uso;

6.1.2. Responsabilizar-se pelo funcionamento do site e pelas correções que eventualmente sejam devidamente necessárias nas esferas aplicáveis e nos casos elegíveis;

6.1.3. Informar qualquer alteração dos serviços aos Usuários, por meio de comunicados simples na plataforma.

6.2. Responsabilidade dos Usuários Compradores:

6.2.1. Utilizar o site conforme os critérios de utilização definidos pela SELL SURF sem alterar a suas programações, quebrar senhas ou realizar procedimentos que venham causar prejuízos a SELL SURF, aos demais Usuários ou a terceiros;

6.2.2. Responsabilizar-se para todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das informações que introduzir, pelos pagamentos das compras que realizar e por todos os compromissos que assumir no site;

6.2.3. Ler todas as informações sobre os produtos de cada Usuário Vendedor assim como suas Políticas Próprias dentro da SELL SURF;

6.2.4. Colaborar com o Usuário Vendedor na providência de informações necessárias para o término do processo de venda, enviando seus dados pessoais, de forma que apenas perguntas genéricas sobre o produto, prazo de entrega, elogios, valores e envio de CEP para cálculo de frete serão permitidos;

6.2.5. Manter comunicação clara com o Usuário Vendedor a respeito de quaisquer modificações no pedido, problemas ou cancelamentos;

6.2.6. Antes de comprar, ler e entender qual é a política de devolução e troca do Usuário Vendedor;

6.2.7. Respeitar integralmente estes Termos e Condições de Uso, Políticas de Privacidade, legislação vigente e eventuais contratos entre as partes.

6.3. Responsabilidade dos Usuários Vendedores:

6.3.1. Utilizar o site conforme os critérios de utilização definidos pela SELL SURF, sem alterar a suas programações, quebrar senhas ou realizar procedimentos que venham causar prejuízos a SELL SURF, aos demais Usuários ou a terceiros;

6.3.2. Responsabilizar-se para todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das informações que introduzir e pelos compromissos que assumir no site;

6.3.3. Inserir apenas anúncios de produtos ou serviços que sejam lícitos e verdadeiros,

informando valores, pesos, imagens e descrições coerentes com o que está sendo anunciado e respeitando todos os direitos dos Usuários Compradores;

6.3.4. Inserir apenas fotos, marcas e nomes que sejam devidamente autorizados ou que o Usuário Vendedor seja o próprio titular dos direitos de propriedade intelectual;

6.3.5. Honrar seus pedidos, enviando-os dentro do prazo anunciado no ato da venda;

6.3.6. Emitir notas fiscais das vendas de produtos e/ou serviços e recolher todos os tributos de sua titularidade passiva;

6.3.7. Manter comunicação clara e direta com o Usuário Comprador, informando-o a respeito de todo o processo de venda;

6.3.8. Manter atualizado os dados de peso e medida do pacote para cálculo do frete em cada produto, de forma que diferenças no valor calculado serão cobradas ao final de cada mês;

6.3.9. Respeitar integralmente estes Termos e Condições de Uso, Políticas de Privacidade, legislação vigente e contratos entre as partes.

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA SELL SURF.

7.1. A SELL SURF não se responsabiliza por:

7.1.1. Eventual indisponibilidade da plataforma, a qual não tenha dado causa.

7.1.2. Condutas dos Usuários e pelo descumprimento de suas obrigações.

7.1.3. Inserção de informações falsas pelos Usuários.

7.1.4. Danos que o Usuário possa experimentar por ações exclusivas de terceiros, como entregas realizadas por correios ou empresas terceirizadas.

7.1.5. Falhas na conexão de rede e interações maliciosas como vírus.

7.1.6. Danos que o Usuário possa ter em decorrência do mau uso da plataforma em desconformidade com estes Termos, com a Política de Privacidade, com a lei ou ordens judiciais.

7.1.7. Casos fortuitos ou de força maior.

7.1.8. Eventuais problemas decorrentes de qualquer Usuário por não cumprir os acordos e premissas das compras, vendas e negociações, como vícios, defeitos, atrasos, falta de pagamento, não entrega de produtos e/ou serviços ou qualquer outro prejuízo gerado.

7.1.9. Recolhimentos de tributos e obrigações legais que recaiam sobre as atividades dos Usuários Vendedores do site, assim como a exigência de nota fiscal pelo Usuário Comprador.

REGRAS DE CONDUTA E PROIBIÇÕES

8.1. Os Usuários não podem:

8.1.1. Lesar direitos da SELL SURF, dos operadores da plataforma, de outros Usuários, de terceiros ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;

8.1.2. Executar atos que limitem ou impeçam a utilização da plataforma ou acessar ilicitamente o site SELL SURF;

8.1.3. Utilizar as ferramentas para praticar ações ilícitas, como fraude, estelionato, apropriação indébita, enriquecimento ilícito, furto e roubo;

8.1.4. Difundir mensagens não relacionadas com a plataforma ou com suas finalidades, incluindo mensagens com conteúdo impróprio ou que ofendam Usuários, a SELL SURF ou terceiros;

8.1.5. Fazer ofertas ou inserir dados que sejam enganosos, falsos, desatualizados ou incompletos;

8.1.6. Inserir conteúdo não autorizado ou ilegal na plataforma, como divulgação de produtos que infrinjam o direito de marcas registradas (por exemplo: uso de marcas, nomes comerciais, símbolos, logotipos, personagens, clubes de futebol, artistas);

8.1.7. Utilizar fotos, imagens, ilustrações ou textos de terceiros ou copiados da internet, mesmo que sejam de fontes anônimas e/ou parcialmente utilizados, estando sujeito à análise da equipe da SELL SURF;

8.1.8. Anunciar produtos expressamente proibidos pela legislação vigente, por estes Termos de Uso ou políticas do site, que não possuam a devida autorização específica de órgãos eguladores competentes ou que violem direitos de terceiros;

8.1.9. Responsabilizar a SELL SURF por condutas de Usuários que estejam cadastrados no site.

8.2. Ao sinal de qualquer descumprimento de conduta, o Usuário poderá ser bloqueado ou excluído do site, sem necessidade de aviso prévio.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. A titularidade e os direitos relativos ao site pertencem exclusivamente a SELL SURF. O acesso à plataforma e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe conferem qualquer direito ou prerrogativa sobre propriedade intelectual ou outro conteúdo nela inserido.

9.2. Todo o conteúdo do site, incluindo nome, marca, domínio, programas, bases de dados, arquivos, textos, desenhos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi criado, desenvolvido ou cedido a SELL SURF, sendo, portanto, de propriedade exclusiva da SELL SURF ou a ele licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

9.3. São proibidas: a exploração, cessão, imitação, cópia, plágio, aplicação de engenharia reversa, tentativa de invasão (hackear), armazenamento, alteração, modificação de características, ampliação, venda, locação, doação, alienação, transferência, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo da plataforma da SELL SURF.

9.4. A pessoa que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos será responsabilizada, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas, além de poder ser penalizado na plataforma.

9.5. Ao enviar ou publicar conteúdo na SELL SURF, o Usuário deve declarar e garantir que possui todos os direitos, poderes e autorizações necessários para exibir tal conteúdo. Além disso, deve isentar de royalties ou cobranças e autorizar a SELL SURF a reproduzir, publicar e distribuir essas informações para a prestação de seus serviços. Por fim, a SELL SURF reserva o direito de não aceitar, publicar, exibir ou transmitir qualquer conteúdo de acordo com seus próprios critérios.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA

10.1. A SELL SURF dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e tratamento de dados pessoais, bem como a sua segurança: Política de Privacidade. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos, ressaltando-se que os dados de utilização da plataforma serão arquivados nos termos da legislação em vigor.

10.2. A SELL SURF se compromete a proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, relativos ao tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, garantindo que:

10.2.1. O tratamento de dados pessoais dar-se-á de acordo com as bases legais previstas nas hipóteses dos arts. 7º, 11 e/ou 14 da Lei 13.709/2018 às quais se submeterão os serviços, e para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular;

10.2.2. O tratamento seja limitado às atividades necessárias para o alcance das finalidades do serviço contratado ou, quando for o caso, ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direito, por determinação judicial ou por requisição da ANPD;

10.2.3. Os dados obtidos em razão deste contrato serão armazenados em um banco de dados seguro, com garantia de registro das transações realizadas na aplicação de acesso (log), adequado controle baseado em função e com transparente identificação do perfil dos credenciados, tudo estabelecido como forma de garantir inclusive a rastreabilidade de cada transação e a franca apuração, a qualquer momento, de desvios e falhas, vedado o compartilhamento desses dados com terceiros;

10.2.4. As medidas de segurança são adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados, nomeadamente quando o tratamento implicar a sua transmissão por rede, e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito e que estas medidas asseguram um nível de segurança adequado em relação aos riscos que o tratamento representa e à natureza dos dados a proteger, atendendo aos conhecimentos técnicos disponíveis e aos custos resultantes da sua aplicação;

DESDOBRAMENTOS DO ACESSO À PLATAFORMA

11.1. Apesar dos melhores esforços da SELL SURF para fornecer as melhores tecnologias para manter a conexão e sincronização online e acesso seguro aos Usuários, em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas no site. Além disso, vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente da plataforma.

11.1.1. A SELL SURF recomenda a instalação de antivírus ou protetores adequados.

11.2. A SELL SURF se reserva o direito de unilateralmente modificar o site, bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento, inclusive o seu cancelamento.

ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

12.1. A SELL SURF poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestes Termos e Condições de Uso. A versão atualizada valerá para o uso do site realizado a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização do site, depois da divulgação, confirmará a vigência dos novos Termos e Condições de Uso pelos Usuários.

12.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou de recusá-lo.

12.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a SELL SURF. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Termos e Condições de Uso.

LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

13.1. O site é controlado, operado e administrado na cidade de Santos, Estado de São Paulo, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.

13.2. O Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso e das Políticas de Privacidade será a vigente na República Federativa do Brasil.

13.3. A SELL SURF e o Usuário concordam que o Foro de Santos, Estado de São Paulo, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso do site, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.

CONTATO

14.1. A SELL SURF disponibiliza os seguintes canais para receber todas as comunicações que os Usuários desejarem fazer. Pelo E-mail: [email protected] e pelo WhatsApp: (13) 98158-0024.